Os guias de turismo vão ter o exercício da profissão regulamentada em Santa Catarina com a aprovação de um projeto de lei com diretrizes para esse fim nesta semana. 2e255q

O texto é de autoria do deputado estadual Neodi Saretta (PT) e tramitava na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde o ano de 2023. A aprovação, na terça-feira, 29, foi por maioria de votos.

“Nosso objetivo é evitar que guias falsos ou pessoas não qualificadas possam atuar sem qualificações por todo estado”, destaca o guia lagunense Antônio Carlos de Oliveira, um dos articuladores para que a lei fosse aprovada em Santa Catarina.

Pelo texto, ficam estabelecidas três categorias de guias – regional de Santa Catarina, excursão nacional e excursão internacional – e define as exigências para o exercício da profissão em cada uma dessas categorias. Para isso, os profissionais deverão estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo.

“É uma categoria ampla que precisava ter essa regulamentação”, frisa Saretta. A lei determina que os grupos de visitantes ou excursões de turistas em visita a municípios de Santa Catarina deverão contratar guia de turismo na categoria regional, enquanto agentes de viagem e transportadores turísticos serão obrigados a contratar guia nas categorias nacional e/ou internacional quando da realização de excursões que partirem de Santa Catarina para outros estados ou para o exterior. O projeto vai para a Comissão de Redação Final antes de seguir para sanção do governador Jorginho Mello (PL).