A Assembleia Legislativa (Alesc) promoveu, na noite de segunda-feira, 3, uma audiência pública para debater a Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca. Esse foi o segundo encontro do gênero (o primeiro foi em Imbituba) e ocorre no salão paroquial de uma igreja católica, no Centro de Imbituba. A reunião foi comandada pela Comissão Mista da Alesc, que cuida do assunto, por proposição do deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL). 6z4b1o

A reunião foi pautada na discussão do território da Área de Proteção Ambiental (APA), o plano de manejo da unidade e seu papel socioambiental, e buscou fazer um diálogo entre a população e os órgãos competentes. Participaram moradores, líderes comunitários e autoridades políticas das três cidades, cujos territórios são impactados pelas restrições da APA da Baleia Franca. Agora Laguna transmitiu ao vivo o encontro, em conjunto com a TVAL (assista acima).

O deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão Mista, anunciou que fará um requerimento para prorrogar o andamento dos trabalhos do órgão e fazer uma audiência pública também em Laguna. “A Assembleia decidiu ampliar esse debate com a criação de uma comissão mista justamente para dar oportunidade a todos se manifestarem. Já realizamos uma reunião em Jaguaruna, onde o prejuízo é ainda maior, e após essa audiência iremos finalizar um relatório para enviar ao governo federal”, disse.

“Parte da população está confundindo APA com Área de Preservação Permanente (APP). A APA é a mais flexível de todas e nela podem ser definidos vários usos sustentáveis”, argumentou o proponente da reunião. Para Marcos Abreu, “muitos questionam porque delimitar uma área de terra se as baleias vivem no mar. Mas o meio ambiente é um sistema complexo, não há como proteger as baleias sem a devida proteção territorial, olhando para as dunas e restingas, por exemplo”.

A audiência contou com opiniões bem distintas. “A APA é importante unidade sustentável e tenta conciliar ocupação humana, atividades econômicas e a conservação de recursos naturais”, afirmou a presidente do Conselho Comunitário da Praia de Ibiraquera, Keyla Flor Vieira, que criticou o projeto de revisão da APA, proposto pela deputada Geovânia de Sá (PSDB). Em contraponto, um morador de Jaguaruna rebateu. “Temos imóveis com habite-se, registrados em cartório e vivemos normalmente na cidade. Meu pai comprou o terreno há 48 anos, mas desde 2011 enfrento ação pública”, disse Eduardo Conceição.