A APA da Baleia Franca será tema de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira, 26, a partir das 14h. 1r4v1j

O encontro faz parte das discussões dos impactos e os rumos do projeto de lei 849/2025, que trata da revisão dos limites da APA, proposto pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), de Criciúma.

A área de preservação foi delimitada em 2000, com objetivo proteger o habitat do mamífero marinho. Porém, a atual delimitação afeta diretamente áreas urbanizadas e consolidadas nos municípios de Laguna, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna e Balneário Rincão, gerando conflitos entre a conservação ambiental e o direito à moradia.

“Essa audiência é uma resposta concreta a um clamor que cresce a cada dia. O que está em jogo é a vida de quem construiu seu lar com dignidade e agora vive sob ameaça. Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, pontua a parlamentar.

O projeto quer reduzir a área terrestre da APA e manter a proteção no ambiente marinho, onde há, de fato, a presença das baleias. A intenção é dar uma saída técnica e justa e evitar demolições arbitrárias, cortes de luz e insegurança jurídica para mais de 50 mil moradores.

A audiência pública do dia 26 é aberta à participação da sociedade, especialistas, entidades ambientais, gestores públicos e lideranças comunitárias, e representa um marco no debate sobre políticas ambientais com responsabilidade social.