O governo catarinense publicou decreto com alterações no programa Universidade Gratuita, que, em 2024, concedeu mais de 41 mil benefícios no que é considerado o maior programa estadual de formação superior do Brasil. 493p

Uma dos novos dispositivos diz respeito à contrapartida por parte do estudante, que agora deverá ocorrer apenas após o curso ser concluído. “Esta é uma mudança fundamental para que os catarinenses ganhem ainda mais com esse programa revolucionário. Agora eles estarão dando a contrapartida como profissionais já formados”, ressalta o secretário de Educação, Aristides Cimadon.

Para 2025, o novo decreto também prevê:

• Reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes;
• O programa agora abre a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades;
• Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa de que dispõe esta Lei Complementar ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), instituído pela Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023;

O Universidade Gratuita está direcionado às instituições fundacionais, presentes no Estado há muitos anos, e que não possuem fins lucrativos.