O governo federal avalia a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em cerimônia nesta sexta-feira, 13. Um projeto de lei já está em elaboração para ser enviado ao Congresso Nacional. 25423p

A modalidade existe desde 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

A mudança, segundo Marinho, vai possibilitar que o trabalhador use o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Também será possível escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.