A Central de Penas e Medidas Alternativas (MA) de Laguna chegou ao sétimo ano de atividades e continua com foco no aprimoramento de sua atuação na execução, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de beneficiários de penas e medidas alternativas. 37685f
Segundo dados do órgão, ligado ao Poder Judiciário, só em 2022 foram 320 atendimentos técnicos a pessoas em alternativa penal, em cumprimento de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa. Já por comparecimento obrigatório em juízo em cumprimento do regime aberto e suspensão condicional do processo, totalizaram 1.652 atendimentos. A equipe fez 157 atendimentos técnicos aos familiares dos apenados.
No ano ado, foram recebidos 421 processos da Vara de Execuções Penais da comarca, e 597 pessoas encerraram suas penas. Entre os beneficiários das penas e medidas alternativas da comarca, 91% são homens, 75% têm entre 21 e 50 anos, e os delitos mais cometidos foram tráfico, furto, porte de drogas para uso pessoal e ameaça. A maioria atua como autônomo, trabalha no setor da construção civil ou estava desempregado.
Já para 2023, conforme o coordenador da MA Laguna, policial penal Aderson Pinho Remor Filho, a meta é buscar novas parcerias com instituições para encaminhar os prestadores de serviço à comunidade e com isso colaborar para o cumprimento integral das medidas impostas. Hoje, são 63 instituições parceiras, como escolas municipais e estaduais, postos de saúde, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Científica.
Ainda de acordo com o coordenador, uma das metas é ampliar o acompanhamento destas pessoas em alternativas penais in loco e diminuir qualquer descumprimento por parte delas às medidas impostas. Atendendo aos municípios de Laguna e Pescaria Brava, conta com uma equipe formada por duas técnicas assistentes sociais, um policial penal coordenador e uma técnica istrativa, que atuam no Fórum Desembargador Waldir Pederneiras Taulois.
