Criada há dez anos, Pescaria Brava nasceu do antigo distrito de Laguna. Uma tentativa de emancipação nos anos 90 não prosperou e só em 2003, é que foi autorizada a separação da cidade da antiga sede. Com a eleição do primeiro prefeito em 2012 e a instalação do poder público no ano seguinte, o jovem município começou uma caminhada para se manter financeiramente. Esse cenário é o de muitos locais que foram criados na esteira do entendimento constitucional de que a formação de novas localidades é de responsabilidade do Estado e não mais da União. 6x1q6n
Essa luta foi um dos destaques da reportagem Brasil em Constituição: as bases do federalismo, do Jornal Nacional, da TV Globo, exibida na noite de sexta-feira, 23. Pescaria Brava figura como um dos cenários da matéria – uma escola municipal, a sede da Câmara, ruas, o salão paroquial aparecem no vídeo –, ao lado de cidades mais conhecidas como Palmas (TO) e Petrópolis (RJ). São citados vários exemplos para falar sobre o federalismo, a divisão de responsabilidades entre os entes: a União, o Estado e o Município.
Quando fala da mais jovem cidade da região da Amurel, o JN recupera uma reportagem de uma década atrás produzida por repórteres da antiga RBS TV, atual NSC TV, afiliada à rede em Santa Catarina.
Entrevistado em 2012, o pescador Edvaldo Fernandes disse: “A gente espera [com a emancipação] que melhore as estradas, saúde. A gente espera que melhore mais para nós”. E em 2022 afirmou: ““Naquela entrevista lá atrás eu disse que podia melhorar saúde, as estradas. Hoje nós temos médicos, já temos asfalto, saneamento básico hoje não está 100%. Eu acho que tem que melhorar mais ainda. a ônibus uma vez por dia. Isso aí tem que melhorar no nosso município”.
Atualmente, Pescaria Brava tem como uma das principais fontes de arrecadação o ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), índice de ree previsto na Constituição Federal de 1988 e a cada nova criação de cidade, as prefeituras recém-montadas são inclusas na repartição dos valores. Duas emendas constitucionais, em 1998 e 2006, ajudaram a “melhorar esse cenário”, segundo a matéria do jornalístico. Agora, é necessário um estudo de viabilidade para saber se a futura cidade terá condições de arrecadar recursos para investir em infraestrutura e pagamento do funcionalismo.
“Não basta mais a consulta feita ao município que será emancipado, mas também aquele que restará desse processo. Todos são ouvidos, o que legitima a decisão também dentro da concepção democrática, de ouvir todos”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Peña de Moraes, ao JN. A matéria, na íntegra, pode ser vista aqui.
